A sua privacidade é levada a sério no DocFacil. Esta Política descreve quais dados pessoais coletamos, por quê, com quem compartilhamos e como você pode exercer seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar a plataforma, você concorda com o tratamento descrito aqui.
1. Introdução
O controlador dos dados é a K-HUB Soluções Digitais, com sede em São Paulo/SP, responsável por decidir o que é coletado e como é usado. Você pode entrar em contato a qualquer momento pelo contato@khub.com.br ou pelo DPO indicado na seção 12.
2. Dados Coletados
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- De identificação: nome completo, e-mail, foto (se login via Google).
- De contato: telefone (opcional, se você informar no perfil).
- De uso: documentos gerados, datas, endereço IP, user-agent, eventos de clique (analíticos, se aceitos).
- De pagamento: dados de cobrança processados pelos gateways (não armazenamos número de cartão).
- De consentimento: registro de aceite de Termos (tempo, IP, versão aceita).
3. Base Legal (art. 7º, LGPD)
Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais:
- Consentimento (art. 7º, I): para marketing e cookies analíticos opcionais — você pode revogar a qualquer momento.
- Execução de contrato (art. 7º, V): para gerar e entregar os documentos solicitados, processar pagamentos e cumprir o que foi contratado.
- Obrigação legal (art. 7º, II): para manter registros fiscais e contábeis exigidos por lei.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço — sempre balanceado com seus direitos.
4. Finalidades
Seus dados são usados para:
- Identificar e autenticar você na plataforma.
- Gerar, armazenar e entregar os documentos solicitados.
- Processar pagamentos e emitir notas fiscais.
- Oferecer suporte pelo WhatsApp e e-mail.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias (incluindo comprovação de consentimento).
- Melhorar a usabilidade (analytics) e comunicar novidades — somente com seu consentimento.
Decisões automatizadas (art. 20, LGPD): O DocFacil pode utilizar recursos automatizados para auxiliar a montagem de documentos a partir das respostas que você fornece. Esses recursos não tomam decisões que produzam efeitos jurídicos significativos sobre você sem sua participação — o documento final é revisado e confirmado por você antes da geração. Você pode solicitar revisão humana de qualquer resultado escrevendo para o nosso Encarregado (DPO).
5. Compartilhamento
Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos somente:
- Gateways de pagamento (p. ex. Kirvano, Stripe) — apenas dados necessários à cobrança, sob contratos de processador.
- Provedores de infraestrutura (hosting, banco de dados, e-mail transacional) — com contratos e cláusulas LGPD.
- Autoridades públicas — quando determinado por ordem judicial ou exigência legal.
6. Direitos do Titular (art. 18º, LGPD)
Você tem direito a solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação de que tratamos seus dados;
- Acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos ou inexatos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas (não usamos decisão exclusivamente automatizada com efeito relevante);
- Oposição ao tratamento, nos casos permitidos.
Para exercer qualquer direito, escreva para contato@khub.com.br com o assunto "LGPD — solicitação". Respondemos em até 15 (quinze) dias corridos.
7. Cookies
Usamos cookies e tecnologias similares para autenticar sessões, lembrar preferências e, com seu consentimento, medir uso. Os detalhes estão na Política de Cookies. Você pode ajustar preferências pelo banner inicial ou pelas configurações do seu navegador.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS), criptografia em repouso, controle de acesso baseado em função, registro de logs administrativos e monitoramento. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Retenção
Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades descritas:
- Conta ativa: enquanto a conta existir.
- Documentos: enquanto você não os excluir (e por 90 dias após, em lixeira recuperável).
- Registros de pagamento e fiscais: por 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal.
- Logs de consentimento: por 5 (cinco) anos, para prova em eventual litígio.
- Após o prazo: anonimizados (sem possibilidade de reidentificação) ou eliminados.
10. Transferência Internacional
Alguns provedores (p. ex. Google Firebase, Stripe) podem processar dados fora do Brasil. Em todos os casos exigimos contratos com cláusulas-padrão de proteção e/ou adesão ao Global Cross-Border Privacy Rules (CBPR), garantindo nível adequado de proteção previsto no art. 33 da LGPD.
11. DPO (Encarregado)
Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) está disponível para receber reclamações e comunicações:
- E-mail do Encarregado: dpo@khub.com.br
- Você também pode reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou em nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por banner na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data no cabeçalho.
13. Contato e Identificação do Controlador
Para qualquer dúvida sobre privacidade, escreva para contato@khub.com.br ou pelo WhatsApp Chama no zap.
Controlador do tratamento de dados: K-HUB Soluções Digitais, CNPJ 00.000.000/0000-00, sede na Rua Exemplo, 123 — Bairro — São Paulo/SP — 00000-000.